Abre concurso para novo inspetor-geral da IGAC

O concurso para a seleção de um novo inspetor-geral da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) abre esta terça-feira, anunciou a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). O cargo, atualmente ocupado por Luís Silveira Botelho desde 2009, será preenchido através de um processo de recrutamento com candidaturas abertas até 14 de abril.

De acordo com a CReSAP, o cargo será desempenhado em regime de comissão de serviço por um período de cinco anos, renovável por igual período sem necessidade de novo concurso. Os candidatos devem ser cidadãos nacionais com licenciatura concluída há pelo menos dez anos, sendo preferencialmente das áreas de Direito, Economia, Finanças ou Gestão. O vencimento base do cargo é de 4.009,89 euros, acrescido de 835,49 euros para despesas de representação.

A necessidade de abertura do concurso surge após o termo da última renovação da comissão de serviço de Luís Silveira Botelho, cujo mandato foi renovado pela última vez em março de 2019. Segundo a legislação em vigor, a duração total da comissão de serviço e das respetivas renovações não pode exceder dez anos consecutivos, prazo que foi ultrapassado no presente ano.

Apesar disso, o Ministério da Cultura afirmou que o inspetor-geral da IGAC tem assegurado a continuidade das suas funções desde o termo da sua comissão de serviço, em março de 2024. A ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, que assumiu funções em abril de 2024, assinou um despacho em agosto do mesmo ano delegando competências a Luís Silveira Botelho para garantir o normal funcionamento do serviço.

A IGAC tem como missão a fiscalização e auditoria dos serviços e organismos da área da Cultura sob dependência do Governo, assegurando ainda a proteção do direito de autor, dos direitos conexos e a supervisão de recintos e espetáculos de natureza artística.

O concurso agora aberto visa garantir uma nova liderança para o organismo, cumprindo as normas legais em vigor para cargos de direção superior na Administração Pública.

Foto: © Kevin Schmid

Notícia adaptada. Fonte: LUSA