DGArtes: Governo diz que lei não prevê atualizar apoios quadrienais à taxa de inflação

O Governo descartou hoje uma atualização conforme a inflação dos apoios quadrienais da Direção-Geral das Artes (DGArtes) renovados automaticamente, ao lembrar que a “lei é muito clara”, e admitiu uma majoração aos projetos nos Açores e Madeira.

“Para já, temos de cumprir a lei e a lei é muito clara neste sentido. Quem fez a lei, de facto, poderia ter acautelado a inflação, mas não foi isso que aconteceu”, afirmou à agência Lusa a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, em Ponta Delgada, Açores, onde está a decorrer a terceira edição do Fórum Cultura.

Margarida Balseiro Lopes respondia sobre a possibilidade de os apoios quadrienais da DGArtes renovados automaticamente poderem ser atualizados à taxa de inflação anual, uma situação que não está na prevista na lei, segundo a ministra.

A governante realçou que está a ser equacionada a hipótese de os projetos apoiados pela DGArtes nos Açores e na Madeira terem “algum tipo de majoração” devido aos custos da insularidade.

“Estamos a ponderar a possibilidade, para os projetos apoiados pela DGArtes que sejam localizados da Região Autónoma do Açores e da Madeira, [de poderem]ter algum tipo de majoração”, reforçou.

Margarida Balseiro Lopes disse não querer entrar em detalhes, mas garantiu que “sempre que possível” o ministério vai “estender a outras decisões” a lógica que seguiu com Ponta Delgada – Capital Portuguesa da Cultura 2026, onde majorou em 30% a dotação inicial devido à localização ultraperiférica dos Açores.

“Temos de tratar igual o que é igual e tratar diferente o que é diferente”.

A 04 de novembro de 2025, associações representativas do setor da Cultura pediram à tutela que os valores dos apoios sustentados da DGArtes, na modalidade quadrienal, que podem agora ser renovados automaticamente, sejam atualizados anualmente à taxa de inflação.

Numa carta enviada ao Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, então divulgada, as direções da Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, da Performart - Associação para as Artes Performativas em Portugal, da Rede - Associação para a Dança Contemporânea e da A Descampado - Companhias, Espaços e Territórios propuseram "que os patamares de financiamento, definidos para o ciclo anterior (2023 - 2026)" fossem "atualizados com base nos indicadores do INE e estimativas do Conselho de Finanças Públicas”, o que, segundo aquelas associações, deveria "ser de 10,6%”.

O novo modelo de apoio às artes, que entrou em vigor em 2021, prevê a possibilidade de renovação do apoio quadrienal, no Programa de Apoio Sustentado, por igual período. Esta nova medida abrange as entidades apoiadas no ciclo 2023-2026.

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