Especialistas pedem regras claras para fortalecer mecenato cultural em Portugal

A necessidade de aumentar a previsibilidade e confiança para desbloquear o potencial da cultura marcou hoje, em Lisboa, um seminário sobre o futuro do mecenato em Portugal, em que o Ministério das Finanças foi criticado por desvalorizar o setor.

O seminário “Arte e Mecenato: Novos Modelos para a Cultura na Europa” reuniu hoje de manhã, no Museu de Arte Contemporânea Armando Martins (MACAM), diferentes agentes culturais para discutirem o futuro do colecionismo e da atividade mecenática em Portugal, assim como estratégias para potenciar a arte contemporânea na sociedade.

O painel inicial foi dedicado ao panorama atual sobre o que está em curso no âmbito das artes visuais, com representantes de grandes fundações nacionais a apresentarem projetos apoiados por via de acolhimento, suporte institucional, patrocínio ou aquisição, sublinhando o papel supletivo que assumem face ao Estado e na formação de novos públicos.

Ana Pinho, presidente do Conselho de fundadores da Fundação de Serralves, considerou que o investimento na cultura é estratégico, José Manuel dos Santos, diretor cultural e administrador da Fundação EDP, defendeu a necessidade de refundar o mecenato e criticou o alheamento, desconfiança e até indiferença do Estado, ao passo que Rui Gonçalves, diretor dos Serviços Jurídicos da Fundação Calouste Gulbenkian, apontou as vantagens do instrumento fundacional na sua capacidade de apoiar a cultura numa lógica de longo prazo.

Contudo, todos convergiram na necessidade de aumentar a previsibilidade e reduzir a desconfiança que impede o desbloquear do potencial que a cultura tem no país, e tiveram na mira o Ministério das Finanças, por não entender a importância do setor cultural para o crescimento da economia.

Ana Pinho afirmou que o investimento na cultura deixou de ser visto como um luxo e passou a ser “estratégico e fundamental para o desenvolvimento do país, para o posicionamento das cidades e tão estruturante e importante como universidades, aeroportos e vias de transporte”.

Trata-se de um fator de desenvolvimento económico do país, considerou a responsável, citando como exemplo “o turismo cultural”, que contribui para a economia, porque “gasta mais e gera mais receita”, sem massificar ou agredir o território.

A presidente destacou o caso de Serralves como uma história de sucesso e bom exemplo de parceria entre privados e o Estado.

“Desde a primeira hora houve ambição”, afirmou, sublinhando a expansão das atividades, como exposições ao ar livre ou aposta na arquitetura, mas também a busca do equilíbrio, por exemplo entre artistas nacionais e estrangeiros ou na estratégia da programação, que tem “uma exposição âncora e depois outra que o público não iria ver, mais experimental ou de um artista emergente”, que acaba por ser visitada a reboque da primeira.

Ana Pinho disse que Serralves aumentou o número de visitantes de cerca de meio milhão em 2015 para 1,25 milhões em 2024, e expandiu a sua presença geográfica com 25 exposições por ano em parceria com municípios fora da fundação, realçando ainda o reforço do corpo fundacional da instituição, que passou de 55 fundadores em 1989 para 190 em 2015, e para mais de 400 no final de 2024.

Pela Fundação EDP, José Manuel dos Santos considerou ter chegado a altura de refundar o mecenato, de aproveitar a mudança da lei para apostar na sensibilização da sociedade em todos os planos.

“Desde logo, a incúria em relação ao mecenato é revelada pela falta de estatísticas nessa área. Não sabemos o que se passou desde que os benefícios fiscais se iniciaram, de onde vêm os mecenas, com que momentos da vida coincidem… É necessário olhar esta questão de maneira mais completa e fazer uma maior ofensiva em relação à sociedade civil e à responsabilidade do Estado”, defendeu.

O responsável dos serviços jurídicos da Fundação Calouste Gulbenkian foi ao encontro desta ideia, lamentando que “não haja muitos dados sobre o que é o mecenato em Portugal” e sobre os benefícios fiscais aplicados.

Rui Gonçalves assinalou que o último relatório sobre benefícios fiscais do mecenato cultural em Portugal publicado pelo Ministério das Finanças é de 2019 e aponta para montantes de investimento que se enquadram entre cerca de 10 milhões e 40 milhões de euros por ano.

Rui Gonçalves admitiu que os números até podem ser baixos e poderão estar desatualizados, mas “é o que se pode tomar como referência porque são os que existem”, e considerou que há um subfinanciamento não só privado mas também público da Cultura, pelo que é “fundamental aumentar a previsibilidade e confiança, para os mecenas canalizarem recursos”.

“A maior parte dos mecenas são-no pela responsabilidade social e não pelos benefícios fiscais, senão não o seriam”, sublinhou, numa alusão ao facto de os benefícios fiscais atribuídos ao mecenato cultural não serem tão atrativos quanto alguns outros regimes fiscais.

Sobre o papel das fundações no apoio à cultura a longo prazo, o responsável apontou o caso da Gulbenkian que nasceu há 70 anos ancorada na coleção do fundador e que se tem desenvolvido ao longo dos tempos com a criação de bolsas, subsídios, prémios, formação de públicos, e com investimentos de longo prazo.

O antigo ministro da Cultura Pedro Adão e Silva, que assistia ao seminário, interveio para confirmar que as Finanças “são contra qualquer solução” e não é pelo impacto na despesa fiscal, mas sim pelo receio do “efeito contágio”.

Ao final da manhã, num balanço da primeira parte do seminário, a moderadora evocou essas palavras de Pedro Adão e Silva para reforçar que “o Ministério das Finanças é quem está sempre contra tudo, porque não tem a perceção de que a cultura é um bem publico e é um serviço público”.

“Se pensarmos nesses termos, percebemos que não é uma despesa, é um investimento”, acrescentou Teresa de Albuquerque, presidente do conselho de administração e diretora executiva da Fundação da Casa de Mateus.

Ana Pinho, por sua vez, fez questão de salientar que “o benefício fiscal é importante, mas não é suficiente. As elites e a classe média alta podem contribuir”.

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