Governo uniformiza critérios do Subsídio de Mérito Cultural

O Governo passou a aplicar de forma uniforme os critérios de avaliação económica do Subsídio de Mérito Cultural (SMC), numa medida que decorre de recomendações da Inspeção-Geral de Finanças (IGF). A entidade havia identificado diferenças no tratamento entre beneficiários admitidos antes e depois de 2018, situação que a nova metodologia vem corrigir.

O subsídio destina-se a artistas e autores de reconhecido mérito cultural em situação de carência económica. O valor do apoio é calculado em função do rendimento médio mensal per capita do beneficiário e do seu agregado familiar, tendo a avaliação de 2026 tomado como referência o limite de 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), equivalente a 805,70 euros mensais por pessoa. Os pagamentos foram efetuados em maio, com efeitos retroativos a janeiro.

O número de beneficiários baixou de 85, no final de 2025, para os atuais 65, com uma média etária de 80 anos. A redução resulta da aplicação dos critérios de condição de recursos, mas também de casos em que não foi entregue a documentação necessária e de falecimentos entretanto ocorridos. Em sentido contrário, 17 beneficiários viram o montante do subsídio aumentado.

O Ministério da Cultura, Juventude e Desporto sublinha que a medida não alterou o regime jurídico nem implicou qualquer reapreciação do mérito cultural dos beneficiários já reconhecidos. Os afetados por situações de alteração ou não atribuição do apoio foram notificados para exercício do direito de audiência prévia, tendo sido apresentadas até à data 11 pronúncias, ainda em apreciação.

"Os beneficiários deste apoio deram um contributo relevante para a Cultura portuguesa. A aplicação dos mesmos critérios a todos os beneficiários assegura que o Subsídio de Mérito Cultural continua a ser atribuído de acordo com os critérios previstos na lei, com transparência e igualdade de tratamento", afirmou a ministra Margarida Balseiro Lopes.

Foto: © Raquel Martins/MCJD