Ministra da Cultura defende menos burocracia para profissionais do setor com estatuto em revisão

A proposta de revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) vai ser apresentada até final de setembro pelo grupo de trabalho, revelou hoje a ministra da Cultura, que defende um “alívio da carga burocrática” no setor.

“O nosso objetivo é, até ao final do mês de setembro, ser apresentado à tutela uma proposta de revisão do EPAC. Vamos ouvir os membros da antiga comissão de avaliação. O nosso objetivo é ouvir ainda outras entidades para que isso seja um processo que tenha depois boas recomendações”, avançou à agência Lusa Margarida Balseiro Lopes.

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto lembrou que a primeira reunião daquele grupo trabalho aconteceu em 17 de abril, enquanto o “arranque oficial” acontece esta semana com a edição do Fórum Cultura em Ponta Delgada.

Segundo disse, a avaliação do grupo ao atual estatuto vai decorrer entre 04 de maio a 12 de junho e a entrega à tutela do primeiro “relatório de avaliação e diagnóstico” vai acontecer até ao final de junho.

Em julho, prosseguiu, será feita uma “sessão pública de auscultação”, acompanhada por um processo de “auscultação digital” na plataforma 'online' Participa.

“O que já conseguimos antecipar, porque são críticas que têm sido bastante repetidas, é que [é um estatuto] muito burocrático. Não alcançou os resultados que pretendia. Basta pensar que temos atualmente cerca de duas mil pessoas registadas. Nós não temos só duas mil pessoas a trabalhar na área da cultura”, salientou.

Ressalvando que não pretende “condicionar o trabalho do grupo”, Margarida Balseiro Lopes defendeu a importância de “aliviar a carga burocrática e tornar mais efetivo o regime” dos profissionais do setor.

“Mesmo ao nível de entidades da administração pública, Autoridade Tributária, Segurança Social ou própria IGAC [Inspeção-Geral das Atividades Culturais], temos de melhorar a forma como estas entidades comunicam entre si para removermos este peso burocrático”.

A ministra destacou, também, a importância de proceder à “valorização dos profissionais” da Cultura, que considerou como o “propósito do próprio regime”.

O primeiro Governo liderado por Luís Montenegro comprometeu-se a “corrigir” o Estatuto dos Profissionais da Cultura, em vigor desde 2022 e que tem sido alvo de críticas por parte do setor, mas essa ideia já não estava patente no programa do Executivo atual.

A pandemia da covid-19, que paralisou o setor, fez com que a ministra da Cultura da altura, Graça Fonseca (PS), se comprometesse a ter pronto até final de 2020 um estatuto para o trabalhador da Cultura, que tivesse em conta a sua especificidade laboral e lhe permitisse aceder a medidas de proteção social, há muito reivindicadas pelos profissionais.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura entrou em vigor em 01 de janeiro de 2022, mas a regulamentação específica sobre o regime de segurança social só começou a ser aplicada em julho de 2023. Em todo o processo, as associações representativas dos trabalhadores do setor apontaram vários problemas ao documento.

Em março de 2024, foram aprovadas alterações ao estatuto, visando facilitar o acesso dos trabalhadores independentes do setor ao subsídio de suspensão de atividade.

O próprio estatuto previa a revisão no prazo de dois anos a partir da sua entrada em vigor.

Foto: © Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto