Parlamento aprova limitação de acesso de crianças e jovens a redes e plataformas online

O projeto lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais foi hoje aprovado no parlamento, com os votos favoráveis das bancadas do PSD, PS, PAN e JPP.

Durante duas horas os deputados debateram a proposta social-democrata apontando vários problemas ao diploma, que agora vai descer à comissão para ser debatida na especialidade.

A proposta contou com os votos contra das bancadas do Chega e da Iniciativa Liberal e com as abstenções dos deputados do CDS-PP, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e do socialista Miguel Costa Matos.

Todos os deputados concordaram que as redes sociais representam riscos para as crianças e jovens mas defenderam modelos diferentes de proteção e levantaram dúvidas sobre a proteção de dados.

A maioria dos deputados reconheceu que é preciso regular e limitar o acesso a menores de 16 anos, com exceção do Chega e CDS-PP que entendem que essa deve ser uma missão que cabe às famílias e não ao Estado.

O diploma do PSD estabelece que é preciso ter pelo menos 16 anos para aceder a redes sociais como o Instagram, Tik Tok ou Facebook e que, entre os 13 e os 16 anos, o acesso só é permitido após o "consentimento parental expresso e verificado".

A legislação atual já proíbe o acesso a menores de 13 anos, mas até agora não havia controlo nem a idade era verificada pelas plataformas. Com este novo projeto de lei, será preciso confirmar a idade do utilizador através do sistema Chave Móvel Digital para conseguir aceder às plataformas.

Também os prestadores de serviços passam a ser obrigados a implementar mecanismos que protejam as crianças e jovens, podendo ser alvo de coimas até "aos dois milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual mundial".

Várias bancadas lamentaram o facto de o PSD não ter permitido que fossem apresentadas outras iniciativas, com a bancada social-democrata a manifestar abertura para a proposta ser “aperfeiçoada” na especialidade.

Nas galerias estiveram alunos de escolas de Leiria, Oeiras, Miraflores, Lisboa e estudantes da Universidade Lusófona, que assistiram também à troca de acusações entre os deputados Pedro Frazão (Chega) e Gonçalo Capitão (PSD), um momento que levou à intervenção do presidente da Assembleia da República.

O parlamentar do Chega referiu o santo Carlo Acutis, que morreu aos 15 anos e ficou conhecido como “o padroeiro da internet”, numa intervenção que o social-democrata classificou como lamentável.

“O senhor invocou um santo e eu em relação à sua intervenção vou invocar outra santa: a santa ignorância que é a sua padroeira”, afirmou Capitão, com Frazão a acusá-lo de ter vocação para “ser comediante de terceira categoria num bar manhoso”.

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