Eurodeputados adotam recomendação para aprovar convenção sobre IA

O Parlamento Europeu adotou hoje em comissão um relatório em que se recomenda a aprovação da primeira convenção juridicamente vinculativa para a inteligência artificial (IA).

O documento é do deputado social-democrata português Paulo Cunha e foi adotado na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE).

A Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito estabelece, segundo um comunicado, “um quadro comum para assegurar que o desenvolvimento, a implementação e a utilização de sistemas de inteligência artificial, ao longo de todo o seu ciclo de vida, são compatíveis com os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito, promovendo simultaneamente a inovação e o progresso tecnológico”.

O eurodeputado Paulo Cunha sublinhou que a aprovação pela comissão LIBE reflete preocupações com a proteção dos direitos fundamentais face aos usos mais sensíveis da inteligência artificial.

“Desde o início dos trabalhos, foi essencial garantir que esta convenção responde a riscos muito concretos, como a proliferação de ‘deepfakes’, a exploração e instrumentalização de menores em ambientes digitais e as ameaças crescentes à integridade dos nossos processos democráticos”, referiu o eurodeputado, no comunicado.

Paulo Cunha destacou ainda que esta convenção é importante face à evolução da inteligência artificial autónoma e da inteligência artificial conversacional, tecnologias com capacidade crescente de influência, escala e autonomia.

“A inovação responsável não se constrói pela ausência de regras, mas pela integração dos direitos fundamentais desde a conceção dos sistemas”, defendeu também o eurodeputado.

A convenção é um instrumento do Conselho da Europa já subscrito pela UE e países como Andorra, Geórgia, Islândia, Noruega, República da Moldávia, San Marino, Reino Unido, Israel e os Estados Unidos.

Foto: © Igor Omilaev