Fundo de Fomento Cultural passa a ter regras claras e concursos públicos

O Ministério da Cultura, Juventude e Desporto publicou esta quarta-feira, 15 de outubro, a Portaria n.º 360/2025/1, que estabelece pela primeira vez um regulamento com regras claras, transparentes e acessíveis para o funcionamento do Fundo de Fomento Cultural (FFC).

A medida representa uma mudança estrutural na forma como os apoios são atribuídos, substituindo a informalidade por critérios objetivos e concursos públicos com júris independentes. “A partir de agora, o mérito substitui a lógica do favor. A imparcialidade substitui a discricionariedade”, afirmou a ministra Margarida Balseiro Lopes, sublinhando que “vamos tratar a Cultura com a dignidade que ela merece”.

O novo regulamento assenta em três pilares fundamentais:

1. Cumprimento das obrigações legais, como o apoio às fundações com participação estatal e a atribuição do Subsídio de Mérito Cultural;

2. Financiamento das prioridades estratégicas definidas no Programa do Governo, respeitando a legitimidade democrática das opções políticas;

3. Apoio à criação cultural com base em critérios objetivos de mérito, assegurando igualdade de oportunidades para todos os criadores, artistas e instituições.

O Fundo de Fomento Cultural, que mobiliza mais de 40 milhões de euros anuais, será reforçado no próximo ano. Todos os apoios passam a ser atribuídos através de concursos públicos, com decisões sujeitas a escrutínio público e baseadas na avaliação independente do mérito artístico.

A reforma, há muito reivindicada pelo setor, visa restabelecer a confiança dos agentes culturais e reforçar o papel do Estado como parceiro fiável e transparente. O Ministério considera esta portaria “o início de um novo capítulo na política cultural de Portugal”.

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