Governo abre auscultação pública sobre o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura

O Ministério da Cultura, Juventude e Desporto (MCJD) lançou hoje, 1 de julho, a auscultação pública sobre a revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), aprovado em novembro de 2021. Os profissionais do setor e entidades culturais têm até 31 de julho para submeter contributos através do portal participa.gov.pt.

A iniciativa surge quatro anos após a entrada em vigor do diploma e na sequência de constrangimentos identificados na sua aplicação. Em abril, o MCJD constituiu um grupo de trabalho com representantes das entidades da área governativa da Cultura para avaliar a execução do decreto-lei.

A 13 de julho realiza-se no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, uma sessão pública aberta a todos os interessados, que funcionará como momento adicional de recolha de contributos junto dos agentes culturais.

"Estamos a alargar ao conjunto do setor e da sociedade a reflexão que foi desenvolvida nos últimos meses. Os contributos recolhidos ajudarão a consolidar a proposta de revisão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura", afirmou a ministra Margarida Balseiro Lopes.

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