Governo aprova pacote de medidas para a Cultura com novo mecenato, reforço ao cinema e mais acesso público

O Governo aprovou esta quarta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, um conjunto alargado de medidas estratégicas para a Cultura, que inclui um novo Regime de Mecenato Cultural, o lançamento do programa SCRI.PT para o Cinema e Audiovisual, a criação de um bilhete gratuito para acompanhantes de pessoas com deficiência em equipamentos culturais públicos e o reforço dos serviços educativos na Rede Portuguesa de Museus.

Entre as principais novidades está a reforma do Mecenato Cultural, que reforça os benefícios fiscais para as empresas que apoiem projetos e entidades culturais. O limite de dedução passa de 0,8% para 1% do volume de negócios e a majoração fiscal em sede de IRC sobe de 130% para 140%. O novo regime introduz ainda uma plataforma digital única para todos os pedidos, bem como a criação de títulos de iniciativa cultural, aplicáveis tanto a projetos como a entidades, com validade de cinco anos, reduzindo burocracia e aumentando a previsibilidade do sistema.

No setor do Cinema e Audiovisual, o Executivo lança o programa SCRI.PT, um novo modelo de financiamento para o quadriénio 2026-2029, com uma dotação global de 350 milhões de euros. O programa resulta do aumento da dotação anual de incentivos para 50 milhões de euros e da criação de uma Linha de Garantia Mútua de 150 milhões de euros para apoio ao crédito à produção. A verba para grandes produções (cash refund) sobe para 35 milhões de euros anuais, enquanto o apoio às restantes produções (cash rebate) passa a 15 milhões de euros por ano.

No domínio do acesso à Cultura, o Governo aprova o bilhete gratuito para acompanhantes de pessoas com deficiência em espaços culturais públicos. O bilhete será emitido em simultâneo com o da pessoa com deficiência e integra-se na estratégia de acessibilidade e inclusão, articulando-se com o Selo de Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI). A medida será progressivamente integrada nos sistemas de bilhética, assegurando transparência e proteção de dados pessoais.

Outra decisão relevante é a criação do CACE Centro, em Alcabideche, que passará a acolher a Coleção de Arte Contemporânea do Estado. O espaço resulta da aquisição das antigas instalações da Ellipse Foundation por 3,45 milhões de euros e permitirá concentrar cerca de 3200 obras num único local, pondo fim à dispersão por vários espaços arrendados. A medida garante uma poupança anual estimada de 660 mil euros e prevê a abertura de um espaço expositivo ao público, com programação própria e serviço educativo.

Por fim, o Conselho de Ministros aprovou ainda um programa específico para o reforço dos serviços educativos na Rede Portuguesa de Museus, com uma dotação de 1 milhão de euros a executar em 2026. O apoio prevê majorações para projetos desenvolvidos em museus do interior do país, com o objetivo de combater assimetrias territoriais e alargar o acesso das crianças e jovens à Cultura.

Segundo a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, trata-se de um conjunto de medidas que reforça a importância da Cultura na vida do país, combinando investimento público, estímulo ao financiamento privado e políticas de inclusão e acesso.

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