Orçamento de Estado 2026 prevê aumento de 21,9% na despesa consolidada para a Cultura

A despesa total consolidada na área da Cultura, prevista pelo Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), vai ser de 638,1 milhões de euros, o que representa um aumento de 21,9% face à estimativa de 2025.

"O Programa Orçamental Cultura evidencia, no orçamento para 2026, uma dotação de despesa total consolidada de 638,1 milhões de euros, superior à estimativa de 2025 em 21,9%, e uma despesa efetiva consolidada de 625,8 milhões de euros", refere a proposta do OE2026 entregue hoje no parlamento.

No relatório com as orientações para o OE2026, o Governo diz que quer "continuar a enfrentar de forma determinada o subfinanciamento crónico que tem limitado, de forma persistente, a capacidade de ação cultural".

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 prevê igualmente uma receita total consolidada de 638,1 milhões de euros, igual à previsão da despesa.

Da receita total prevista, "destaca-se a componente de receitas de impostos [203,4 milhões de euros], maioritariamente pelas verbas atribuídas à Direção-Geral das Artes (DGArtes), para assegurar programas de apoio às artes, e à compensação financeira do Estado para entidades públicas empresariais, nomeadamente os teatros nacionais e a Museus e Monumentos de Portugal, assim como a dotação do instituto público Património Cultural.

A receita de fundos europeus (220,4 milhões) "resulta maioritariamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", contratualizada com o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC), na componente Património Cultural, e com o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), no âmbito das Redes Culturais e Transição Digital.

As receitas próprias (122 mihões de euros) provêm das "vendas de bens e serviços, taxas, multas e outras penalidades, impostos indiretos", assim como receitas de bilheteira de museus, palácios e monumentos nacionais, "taxas e obrigações de investimento a que os operadores estão sujeitos no âmbito da Lei do Cinema" e da "distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, afeta ao Fundo de Fomento Cultural [FFC]".

No total da despesa efetiva consolidada de 625,8 milhões de euros (que não inclui ativos financeiros), a despesa corrente apresenta o maior peso (418 milhões de euros, 65,6% do total), sobretudo para "apoios financeiros à produção artística nacional e às artes, incluindo os apoios à programação de rede de teatros e cineteatros e às orquestras regionais, a cargo da DGArtes; ao cinema, audiovisual e multimédia", através do Instituto do Cinema e do Audiovisual; e "às fundações culturais e entidades privadas da área da cultura", pelo FFC.

As despesas de capital (207 milhões, 19,1% da despesa total) traduzem-se, sobretudo, nas transferências do PRR para municípios, para a Associação de Turismo de Lisboa, destinadas às obras em museus, monumentos e palácios, através do FSPC, e para a transição digital, através do GEPAC.

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